Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 149 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2020
Número
149
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER com fulcro no Artigo 146 do RICMM a indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, para incluir no Decreto competente e/ou norma atinente a matéria (ATIVIDADES ESSENCIAIS) os serviços prestados pelas Óticas por serem serviços complementares aos serviços médicos oftalmológicos e de Optometria na prescrição de óculos na Cidade de Manaus.
Indexação
Observação