Projeto de Lei nº 233 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
233
Data de Apresentação
02/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as penalidades aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação na circunscrição do municipio de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre as penalidades aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação na circunscrição do municipio de Manaus, e dá outras providências
Observação
Deliberação: 14/08/2018
Procuradoria: 30/08/2018-02/10/2018. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcel Alexandre. Parecer favorável, com apresentação de emenda 001
Em 11 de março de 2019 o projeto foi subscrito pelaver. Mirtes Sales por meio do memo n. 019/2019-GVMS
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Procuradoria: 30/08/2018-02/10/2018. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcel Alexandre. Parecer favorável, com apresentação de emenda 001
Em 11 de março de 2019 o projeto foi subscrito pelaver. Mirtes Sales por meio do memo n. 019/2019-GVMS
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".