Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 615 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2021
Número
615
Data de Apresentação
25/06/2021
Número do Protocolo
4790
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, com fulcro no Artigo 146 do RICMM, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Mobilidade Urbana – IMMU , Paulo Henrique do Nascimento Martins, que altere o período de validade do credenciamento de deficientes junto à entidade, previsto na Portaria nº 040/2012 – PRE MANAUSTRANS, para 05 (cinco) anos.
Indexação
Observação