Projeto de Lei nº 367 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
367
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
4772
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA as Leis Promulgadas nº 147 de 17 de dezembro de 2004, nº 310 de 28 de agosto de 2012, nº 248 de 10 de novembro de 2010 e Leis nº 1.937 de 27 de novembro de 2014, nº 2.169 de 30 de setembro de 2016, nº 2.663 de 26 de agosto de 2020 e nº 437 de 9 de janeiro de 1998.
Indexação
REVOGA as Leis Promulgadas nº 147 de 17 de dezembro de 2004, nº 310 de 28 de agosto de 2012, nº 248 de 10 de novembro de 2010 e Leis nº 1.937 de 27 de novembro de 2014, nº 2.169 de 30 de setembro de 2016, nº 2.663 de 26 de agosto de 2020 e nº 437 de 9 de janeiro de 19
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/08/2021.
Em 02/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (03/08/2021 - 10/08/2021) - Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Caio André (04/08/2021 - 16/08/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 21/03/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/04/2022, vista concedida à pedido dos Vereadores MITOSO, AMOM MANDEL e PROF. SAMUEL. Prazo: 04/04/2022 a 06/04/2022.
*VISTA:
1o. Pedido: Vereador MITOSO. Prazo: 04/04/2022 a 06/04/2022.
2o. Pedido: Vereador AMOM MANDEL. Prazo: 04/04/2022 a 06/04/2022.
3o. Pedido: Vereador PROF. SAMUEL. Prazo: 04/04/2022 a 06/04/2022.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 02/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (03/08/2021 - 10/08/2021) - Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Caio André (04/08/2021 - 16/08/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 21/03/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/04/2022, vista concedida à pedido dos Vereadores MITOSO, AMOM MANDEL e PROF. SAMUEL. Prazo: 04/04/2022 a 06/04/2022.
*VISTA:
1o. Pedido: Vereador MITOSO. Prazo: 04/04/2022 a 06/04/2022.
2o. Pedido: Vereador AMOM MANDEL. Prazo: 04/04/2022 a 06/04/2022.
3o. Pedido: Vereador PROF. SAMUEL. Prazo: 04/04/2022 a 06/04/2022.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.