Projeto de Lei nº 356 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
356
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
4623
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o patrulhamento preventivo no combate a ação de criminosos nas áreas urbanas e rurais do Município pela Guarda Civil Municipal.
Indexação
DISPÕE sobre o patrulhamento preventivo no combate a ação de criminosos nas áreas urbanas e rurais do Município pela Guarda Civil Municipal.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/07/2021.
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2021 a 14/07/2021.
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis(13/07/2021 a 04/08/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022. Registrada a ausência do relator
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 30/11/2022 a 08/12/2022.
Em 09/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2021 a 14/07/2021.
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis(13/07/2021 a 04/08/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022. Registrada a ausência do relator
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 30/11/2022 a 08/12/2022.
Em 09/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.