Projeto de Lei nº 331 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
331
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Coleta de materiais para exames laboratoriais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município a realização da coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e portadores de deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município a realização da coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e portadores de deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Observação
Deliberação: 13/11/2019.
Na PROCURADORIA: 21/11/2019-28/11/2019. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (10/02/2020-17/02/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 21/11/2019-28/11/2019. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (10/02/2020-17/02/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".