Projeto de Lei nº 230 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
230
Data de Apresentação
07/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Instalação de piso tátil
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nos órgãos públicos municipais para atender seus usuários deficientes visuais e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nos órgãos públicos municipais para atender seus usuários deficientes visuais e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 20/08/2018.
Na PROCURADORIA: 31/08/2018-11/09/2018. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Fred Mota (24/09/2018- 02/10/2018).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 31/08/2018-11/09/2018. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Fred Mota (24/09/2018- 02/10/2018).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".