Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 nº 2436 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023
Ano
2021
Número
2436
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
3304
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, ao Prefeito Municipal de Manaus autorização para afixar cartaz informativo sobre o crime de maus tratos e abandono de animais previstos no artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sanção imposta aos que praticam tais crimes.
Indexação
Observação