Projeto de Lei nº 50 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
50
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre sanções administrativas em face da pessoa fisica ou jurídica que venha se envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no ambito municipal e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre sanções administrativas em face da pessoa fisica ou jurídica que venha se envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no ambito municipal e dá outras providências
Observação
Deliberação: 02/05/2018
Procuradoria: 03/05/2018-09/05/2018. Parecer Favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Fred Mota ( 28/05/2018- 04/06/2018). Parecer favorável
Pedido de Vistas- Ver. Prof. Jacqueline(13/06/2018-20/06/2018)
Em: 02/01/2021: Projeto arquivado em virtude do término da legislatura, conforme o art. 151 do RI
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Procuradoria: 03/05/2018-09/05/2018. Parecer Favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Fred Mota ( 28/05/2018- 04/06/2018). Parecer favorável
Pedido de Vistas- Ver. Prof. Jacqueline(13/06/2018-20/06/2018)
Em: 02/01/2021: Projeto arquivado em virtude do término da legislatura, conforme o art. 151 do RI
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".