Projeto de Lei nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Não onerosidade de vagas mínimas de estacionamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a não onerosidade relativa a utilização de vagas mínimas de estacionamento exigidas para aprovação do uso ou atividade no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a não onerosidade relativa a utilização de vagas mínimas de estacionamento exigidas para aprovação do uso ou atividade no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 26/03/2018.
Na PROCURADORIA: 16/04/2018-20/04/2018. Parecer favorável, com ressalvas.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (13/04/2018-02/05/2018). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno, em 02/01/2020.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 16/04/2018-20/04/2018. Parecer favorável, com ressalvas.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (13/04/2018-02/05/2018). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno, em 02/01/2020.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".