Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 nº 455 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023
Ano
2020
Número
455
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER pronunciamento desta Casa de Leis no sentido de que haja providência do Executivo Municipal para integral e imediato cumprimento ao § 2°, do artigo 4°, da Lei 13.979/2020.
Indexação
Observação