Projeto de Lei nº 186 de 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública municipal e da rede privada, de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública municipal e da rede privada, de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO: 05/05/2021. Regime de URGÊNCIA (Solicitado pelo autor e deferido pela Mesa).
Em 05/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/05/2021 a 10/05/2021 - Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (10/05/2021-11/05/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 12/05/2021
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Lissandro Breval (13/05/2021-14/05/2021). Aprovado parecer FAVORAVEL por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/05/2021.
4a. Comissão de Educação. RELATOR: vereador Prof. Samuel (13/05/21 a 14/05/21). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes à reunião extraordinária virtual do dia 17.05.21
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/05/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões. Projeto APROVADO em Discussão Única. Segue à sanção do prefeito.