Projeto de Lei nº 173 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
173
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
2255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE o art. 9.º-A na redação da Lei Municipal n. 1.273, de 20 de agosto de 2008, e dá outras providências.
Indexação
INSERE o art. 9.º-A na redação da Lei Municipal n. 1.273, de 20 de agosto de 2008, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/05/2021.
Em 19/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 20/05/2021 a 27/05/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/05/2021-31/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/09/2021.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 19/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 20/05/2021 a 27/05/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/05/2021-31/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/09/2021.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.