Projeto de Lei nº 160 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
160
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
1959
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a identificação e penalidade ao cidadão que descumprir os decretos que visam minimizar a transmissão da Covid-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a identificação e penalidade ao cidadão que descumprir os decretos que visam minimizar a transmissão da Covid-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/05/2021.
Em 03/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 04/05/2021 a 11/05/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André ( 06/05/2021-17/05/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, por maioria dos presentes, com voto contrário do ver. Caio André, na reunião presencial do dia 30/06/2021.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 16/08/2021, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 16/08/2021 a 20/08/2021.
Em 03/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 04/05/2021 a 11/05/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André ( 06/05/2021-17/05/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, por maioria dos presentes, com voto contrário do ver. Caio André, na reunião presencial do dia 30/06/2021.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 16/08/2021, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 16/08/2021 a 20/08/2021.