Projeto de Lei nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
1958
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos profissionais e empresas no âmbito geral que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para o enfrentamento da Covid-19.
Indexação
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos profissionais e empresas no âmbito geral que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para o enfrentamento da Covid-19.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/05/2021.
Em 03/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 04/05/2021 a 11/05/2021.
2ª CCJR: Relator(a): Ver. Bessa (21/02/2022 - 08/03/2022)
Em 21/02/2022, foi retirado de tramitação pelo autor por meio do memo n. 017/2022-GAB-WA
Em 03/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 04/05/2021 a 11/05/2021.
2ª CCJR: Relator(a): Ver. Bessa (21/02/2022 - 08/03/2022)
Em 21/02/2022, foi retirado de tramitação pelo autor por meio do memo n. 017/2022-GAB-WA