Projeto de Lei nº 149 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
149
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
1895
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA os fornecedores, no âmbito do Município de Manaus, a anexar as notas fiscais de entrada, emitidas na aquisição de produtos repassados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
OBRIGA os fornecedores, no âmbito do Município de Manaus, a anexar as notas fiscais de entrada, emitidas na aquisição de produtos repassados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/05/2021.
Em 03/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 04/05/2021 a 11/05/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (08/07/2021 a 02/08/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão por maioria dos presentes, com voto contrário do ver. Marcelo Serafim, na reunião presencial do dia 04/08/2021
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 16/08/2021, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 16/08/2021 a 20/08/2021.
Em 03/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 04/05/2021 a 11/05/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (08/07/2021 a 02/08/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão por maioria dos presentes, com voto contrário do ver. Marcelo Serafim, na reunião presencial do dia 04/08/2021
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 16/08/2021, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 16/08/2021 a 20/08/2021.