Projeto de Lei nº 806 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
806
Data de Apresentação
13/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Qualidade da Água para Consumo Humano nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras
providências.
providências.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Qualidade da Água para Consumo Humano nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Qualidade da Água para Consumo Humano nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Manaus, com a finalidade de promover ações permanentes destinadas à proteção da saúde dos estudantes, professores, servidores e demais usuários das unidades escolares, mediante o monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano.
providências.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Qualidade da Água para Consumo Humano nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Manaus, com a finalidade de promover ações permanentes destinadas à proteção da saúde dos estudantes, professores, servidores e demais usuários das unidades escolares, mediante o monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano.
Observação