Projeto de Lei nº 793 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
793
Data de Apresentação
06/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
REVOGA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica revogada a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com as alterações que lhe foram dadas pela Lei n. 2.799, de 13 de outubro de 2021, e pela Lei n. 3.189, de 1º de novembro de 2023.
Art. 1º Fica revogada a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com as alterações que lhe foram dadas pela Lei n. 2.799, de 13 de outubro de 2021, e pela Lei n. 3.189, de 1º de novembro de 2023.
Observação