Projeto de Lei nº 730 de 2026

Autoriza o poder executivo a instituir o programa municipal bolsa cuidador familiar, destinado ao apoio e à valorização dos cuidadores familiares de pessoas idosas em situação de dependência e de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no município de Manaus, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a instituir o programa municipal bolsa cuidador familiar, destinado ao apoio e à valorização dos cuidadores familiares de pessoas idosas em situação de dependência e de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal Bolsa Cuidador Familiar, destinado a apoiar financeiramente e a valorizar o familiar que assume o cuidado principal e permanente de:
I – pessoa idosa em situação de dependência;