Projeto de Lei nº 719 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
719
Data de Apresentação
03/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, no âmbito municipal, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade e/ou comprovante de residência.
Indexação
INSTITUI, no âmbito municipal, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade e/ou comprovante de residência.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade ou comprovante de residência.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade ou comprovante de residência.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária de 21/09/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária de 23/09/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária de 23/09/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.