Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso XII ao artigo 373 da Lei Orgânica de Manaus.
Indexação
Acrescenta o inciso XII ao artigo 373 da Lei Orgânica de Manaus.
Art. 1.º Fica acrescentado o inciso X I I ao artigo 373 da Lei Orgânica de Manaus, com a seguinte redação: Acrescenta o inciso XI I ao artigo 373 da Lei Orgânica de Manaus. “Art. 373................................................................................................................................................................................................................................ XI I – políticas públicas de proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, mediante ações de acolhimento, abrigamento e apoio à moradia, na forma da lei. (N.R.)
Art. 1.º Fica acrescentado o inciso X I I ao artigo 373 da Lei Orgânica de Manaus, com a seguinte redação: Acrescenta o inciso XI I ao artigo 373 da Lei Orgânica de Manaus. “Art. 373................................................................................................................................................................................................................................ XI I – políticas públicas de proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, mediante ações de acolhimento, abrigamento e apoio à moradia, na forma da lei. (N.R.)
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/05/2026.
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 27/05/2026-03/06/2026
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 27/05/2026-03/06/2026