Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 454 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 27/05/2026 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_454_2026_executivo_municipal.pdf |
| PMM | Protocolo da PMM | 27/05/2026 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_063_2026_pl_n_454_2026.pdf |