Projeto de Lei nº 448 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
448
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI diretrizes para ações de orientação e informação sobre direitos previdenciários e assistenciais das pessoas com fibromialgia no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI diretrizes para ações de orientação e informação sobre direitos previdenciários e assistenciais das pessoas com fibromialgia no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a promoção de ações de orientação e informação à população acerca dos direitos previdenciários e assistenciais das pessoas com fibromialgia, no Município de Manaus. Parágrafo único. As ações terão caráter informativo e educativo, sem criação de benefícios ou
obrigações previdenciárias.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a promoção de ações de orientação e informação à população acerca dos direitos previdenciários e assistenciais das pessoas com fibromialgia, no Município de Manaus. Parágrafo único. As ações terão caráter informativo e educativo, sem criação de benefícios ou
obrigações previdenciárias.
Observação