Projeto de Lei nº 446 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
446
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, para instituir medidas de caráter educativo no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago "Zona Azul",
prevendo notificação prévia, período de regularização e advertência por escrito na primeira infração, e dá outras providências.
prevendo notificação prévia, período de regularização e advertência por escrito na primeira infração, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, para instituir medidas de caráter educativo no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago "Zona Azul",
prevendo notificação prévia, período de regularização e advertência por escrito na primeira infração, e dá outras providências.
Art. 1º A Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
prevendo notificação prévia, período de regularização e advertência por escrito na primeira infração, e dá outras providências.
Art. 1º A Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Observação
DIAP: Em 06/05/2026, o autor solicitou a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL n. 446/2026, por meio do Memorando 201/2026-GVSS/CMM.
PROJETO AQRUIVADO em 07/05/2026.
PROJETO AQRUIVADO em 07/05/2026.