Projeto de Lei nº 445 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
445
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre diretrizes para simplificação dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento municipal de atividades econômicas de baixo
risco no Município de Manaus, e dá outras providências.
risco no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre diretrizes para simplificação dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento municipal de atividades econômicas de baixo
risco no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a simplificação dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento municipal de atividades econômicas de baixo risco no Município de Manaus, com a finalidade de promover a desburocratização, a celeridade na abertura de empresas e o incentivo ao desenvolvimento econômico local.
risco no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a simplificação dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento municipal de atividades econômicas de baixo risco no Município de Manaus, com a finalidade de promover a desburocratização, a celeridade na abertura de empresas e o incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Observação