Projeto de Lei nº 438 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
438
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretrizes de acessibilidade para a instalação e modernização de sinalização semafórica com dispositivos sonoros e visuais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE diretrizes de acessibilidade para a instalação e modernização de sinalização semafórica com dispositivos sonoros e visuais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1.º Os projetos de instalação, substituição ou modernização de sistemas de sinalização semafórica em vias públicas no Município de Manaus deverão prever a inclusão de dispositivos sonoros e visuais, visando garantir a autonomia e a segurança na travessia de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida.
Art. 1.º Os projetos de instalação, substituição ou modernização de sistemas de sinalização semafórica em vias públicas no Município de Manaus deverão prever a inclusão de dispositivos sonoros e visuais, visando garantir a autonomia e a segurança na travessia de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida.
Observação