Projeto de Lei nº 431 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
431
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTAR o inciso XXI ao art. 1.º da Lei Municipal nº. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, para incluir a educação para a proteção e a senciência animal como tema transversal obrigatório no ensino fundamental I da rede pública municipal de Manaus.
Indexação
ACRESCENTAR o inciso XXI ao art. 1.º da Lei Municipal nº. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, para incluir a educação para a proteção e a senciência animal como tema transversal obrigatório no ensino fundamental I da rede pública municipal de Manaus.
Art. 1.º O art. 1.º da Lei Municipal nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXI:
"XXI – educação para a proteção e a senciência animal." (NR)
Art. 1.º O art. 1.º da Lei Municipal nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXI:
"XXI – educação para a proteção e a senciência animal." (NR)
Observação