Projeto de Lei nº 428 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
428
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes municipais para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com nanismo e de seus familiares no âmbito do Município de Manaus.
Indexação
Dispõe sobre diretrizes municipais para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com nanismo e de seus familiares no âmbito do Município de Manaus.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a formulação, implementação e articulação de políticas públicas destinadas à promoção da acessibilidade, à
eliminação de barreiras e ao desenvolvimento de habilidades e potencialidades das pessoas com nanismo e de seus familiares no âmbito do Município de Manaus.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a formulação, implementação e articulação de políticas públicas destinadas à promoção da acessibilidade, à
eliminação de barreiras e ao desenvolvimento de habilidades e potencialidades das pessoas com nanismo e de seus familiares no âmbito do Município de Manaus.
Observação