Projeto de Lei nº 418 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
418
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa de Combate à Cristofobia no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa de Combate à Cristofobia no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Combate à Cristofobia, com o objetivo de prevenir, combater e reparar atos de discriminação, hostilidade ou violência motivados pela fé cristã ou manifestação da fé cristã
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Combate à Cristofobia, com o objetivo de prevenir, combater e reparar atos de discriminação, hostilidade ou violência motivados pela fé cristã ou manifestação da fé cristã
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/04/2026.
Em 29/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026).
Em 29/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026).