Projeto de Lei nº 416 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
416
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a implantação do sistema de teleatendimento em todas as Secretarias Municipais e dá outras providências
Indexação
AUTORIZA a implantação do sistema de teleatendimento em todas as Secretarias Municipais e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, em todas as Secretarias Municipais, o sistema de teleatendimento, com a finalidade de ampliar o acesso da população aos serviços públicos, promover eficiência administrativa e garantir maior comodidade aos cidadãos
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, em todas as Secretarias Municipais, o sistema de teleatendimento, com a finalidade de ampliar o acesso da população aos serviços públicos, promover eficiência administrativa e garantir maior comodidade aos cidadãos
Observação