Projeto de Lei nº 407 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
407
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a implementação progressiva de infraestrutura subterrânea para redes de energia elétrica no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a implementação progressiva de infraestrutura subterrânea para redes de energia elétrica no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.° Fica estabelecida, no âmbito do Município de Manaus, a implementação progressiva de infraestrutura subterrânea para as redes de
distribuição de energia elétrica, observadas as disposições desta Lei e da legislação federal e estadual aplicável.
Art. 1.° Fica estabelecida, no âmbito do Município de Manaus, a implementação progressiva de infraestrutura subterrânea para as redes de
distribuição de energia elétrica, observadas as disposições desta Lei e da legislação federal e estadual aplicável.
Observação