Projeto de Lei nº 401 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
401
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas de segurança para o transporte de cães e gatos em veículos automotores no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre normas de segurança para o transporte de cães e gatos em veículos automotores no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas de segurança para o transporte de cães e gatos no Município de Manaus, em veículos automotores de uso particular, táxis e veículos destinados ao transporte individual privado por meio de aplicativos ou serviços congêneres, com a finalidade de assegurar a segurança viária, a saúde pública e o bem-estar dos animais e das pessoas envolvidas.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas de segurança para o transporte de cães e gatos no Município de Manaus, em veículos automotores de uso particular, táxis e veículos destinados ao transporte individual privado por meio de aplicativos ou serviços congêneres, com a finalidade de assegurar a segurança viária, a saúde pública e o bem-estar dos animais e das pessoas envolvidas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/04/2026.
Em 15/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/04/2026-28/04/2026
Em 15/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/04/2026-28/04/2026