Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 14/04/2026 | JAILDO OLIVEIRA | p_favoravel-pdl_006-2026-medalha_de_ouro-ieda_frota-ver_jaildo_oliveira.pdf |
| COMEC | Certidão de Votação | 28/04/2026 | COMEC | certidao_comec_pdl_006_2026.pdf |
| COMEC | Parecer da Comissão | 29/04/2026 | COMEC | parecer_comec_pdl_006_2026.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 11/05/2026 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pdl_006_2026_prof_samuel.pdf |