Projeto de Lei nº 114 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
114
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos das redes privada e pública municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos das redes privada e pública municipal de ensino e dá outras providências.
Art. 1.° As escolas públicas municipais e as instituições privadas de ensino ficam obrigadas a monitorar o índice de massa corporal (IMC) de seus alunos.
Art. 1.° As escolas públicas municipais e as instituições privadas de ensino ficam obrigadas a monitorar o índice de massa corporal (IMC) de seus alunos.
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/05/2026.
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:18/05/2026-25/05/2026
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:18/05/2026-25/05/2026