Projeto de Lei nº 110 de 2026

Institui a Política Municipal de Infraestrutura Ambiental Integrada para Mitigação de Emergências Climáticas, com foco na prevenção de inundações, deslizamentos, alagamentos e cheias, bem como no estudo das bacias hidrográficas urbanas no Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Infraestrutura Ambiental Integrada para Mitigação de Emergências Climáticas, com foco na prevenção de inundações, deslizamentos, alagamentos e cheias, bem como no estudo das bacias hidrográficas urbanas no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Infraestrutura Ambiental Integrada do Município de Manaus, com os seguintes objetivos:
I – Promover o planejamento urbano resiliente e adaptado às mudanças climáticas e ao regime hidrológico amazônico;