Projeto de Lei nº 109 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
109
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da construtora, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, em unidades habitacionais de programas de moradia da Prefeitura e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da construtora, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, em unidades habitacionais de programas de moradia da Prefeitura e dá outras providências.
Art. 1º - Fica obrigatória quando solicitada pelo proprietário do imóvel a instalação de redes de proteção nas janelas dos edifícios construídos em programas habitacionais da Prefeitura.
Art. 1º - Fica obrigatória quando solicitada pelo proprietário do imóvel a instalação de redes de proteção nas janelas dos edifícios construídos em programas habitacionais da Prefeitura.
Observação