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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 93 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

93

Data de Apresentação

20/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Cadastro Técnico Municipal de Obras e Profissionais Habilitados Responsáveis - CTMOPHR, e dá outras providências.

    Indexação

    Institui o Cadastro Técnico Municipal de Obras e Profissionais Habilitados Responsáveis - CTMOPHR, e dá outras providências.
    Art. 1º Fica instituído o Cadastro Técnico Municipal de Obras e Profissionais Habilitados Responsáveis (CTMOPHR), destinado a reunir e disponibilizar informações sobre obras particulares e públicas em execução no Município de Manaus.

    Observação

    OpenAPI