Projeto de Lei nº 92 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
92
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam estabelecidas, no âmbito do Município de Manaus, as diretrizes da Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista – TEA, voltadas à qualificação permanente dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para o reconhecimento precoce, manejo inicial, escuta ativa e encaminhamento adequado de pessoas com TEA, como orientação estratégica para as ações e programas da Rede Municipal de Saúde.
Art. 1º Ficam estabelecidas, no âmbito do Município de Manaus, as diretrizes da Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista – TEA, voltadas à qualificação permanente dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para o reconhecimento precoce, manejo inicial, escuta ativa e encaminhamento adequado de pessoas com TEA, como orientação estratégica para as ações e programas da Rede Municipal de Saúde.
Observação