Projeto de Lei nº 89 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
89
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Passe Livre Mãe Atípica Manauara, que garante gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às mães ou responsáveis legais de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou doenças crônicas sob seus cuidados, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Passe Livre Mãe Atípica Manauara, que garante gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às mães ou responsáveis legais de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou doenças crônicas sob seus cuidados, e dá outras providências.
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Passe Livre Mãe Atípica Manauara, que assegura o direito à gratuidade no transporte coletivo municipal às mães e responsáveis legais que cuidem de pessoas com deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições crônicas que demandem acompanhamento contínuo.
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Passe Livre Mãe Atípica Manauara, que assegura o direito à gratuidade no transporte coletivo municipal às mães e responsáveis legais que cuidem de pessoas com deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições crônicas que demandem acompanhamento contínuo.
Observação