Projeto de Lei nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências.
Indexação
“INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Patrulha Integrada Municipal (PIM), com o objetivo de ampliar a presença e eficiência do policiamento preventivo, por meio da atuação conjunta de Guardas Municipais e Policiais Militares em horário de folga, mediante adesão voluntária e convênio celebrado com o Governo do Estado do Amazonas.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Patrulha Integrada Municipal (PIM), com o objetivo de ampliar a presença e eficiência do policiamento preventivo, por meio da atuação conjunta de Guardas Municipais e Policiais Militares em horário de folga, mediante adesão voluntária e convênio celebrado com o Governo do Estado do Amazonas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/05/2026.
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:18/05/2026-25/05/2026. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (14/07/2026-10/08/2026)
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:18/05/2026-25/05/2026. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (14/07/2026-10/08/2026)