Projeto de Lei nº 78 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
78
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a restrição à pintura de passeios, praças e prédios públicos com identidade visual de marcas de gestão e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a restrição à pintura de passeios, praças e prédios públicos com identidade visual de marcas de gestão e dá outras providências.
Art. 1º Fica vedada a pintura de passeios, praças e prédios públicos usando cores de identidade visual de marcas de gestão, devendo ser seguida as cores oficias do Município.
Art. 1º Fica vedada a pintura de passeios, praças e prédios públicos usando cores de identidade visual de marcas de gestão, devendo ser seguida as cores oficias do Município.
Observação