Projeto de Lei nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo com o objetivo de fomentar o esporte adaptado como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento pessoal, saúde e superação de barreiras físicas e sociais.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo com o objetivo de fomentar o esporte adaptado como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento pessoal, saúde e superação de barreiras físicas e sociais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/03/2026.
Em 30/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026 - 09/04/2026. Favorável.
Em 30/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026 - 09/04/2026. Favorável.