Projeto de Lei nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a utilização de câmeras de radares, controle de tráfego e monitoramento do município de Manaus, para identificação de veículos objeto de furto ou roubo, integrando-os aos sistemas de segurança pública e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a utilização de câmeras de radares, controle de tráfego e monitoramento do município de Manaus, para identificação de veículos objeto de furto ou roubo, integrando-os aos sistemas de segurança pública e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, que a s câmeras de radares, sistemas de controle de tráfego e monitoramento já instalados ou que venham a ser instalados, além do seu uso habitual, serão utilizadas para a captura de placas de veículos objeto de furto ou roubo, com o objetivo de reforçar a segurança pública e auxiliar na recuperação desses veículos.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, que a s câmeras de radares, sistemas de controle de tráfego e monitoramento já instalados ou que venham a ser instalados, além do seu uso habitual, serão utilizadas para a captura de placas de veículos objeto de furto ou roubo, com o objetivo de reforçar a segurança pública e auxiliar na recuperação desses veículos.
Observação