Projeto de Lei nº 748 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
748
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios urbanísticos às edificações residenciais, comerciais e públicas que instalem sistemas de telhados verdes ou de captação e reuso de águas pluviais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios urbanísticos às edificações residenciais, comerciais e públicas que instalem sistemas de telhados verdes ou de captação e reuso de águas pluviais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Incentivo às Coberturas Verdes e Sistemas de Captação de Águas Pluviais, com a finalidade de:
I – reduzir a temperatura e o desconforto térmico urbano;
II – promover a permeabilidade do solo e reduzir o escoamento superficial das águas das chuvas;
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Incentivo às Coberturas Verdes e Sistemas de Captação de Águas Pluviais, com a finalidade de:
I – reduzir a temperatura e o desconforto térmico urbano;
II – promover a permeabilidade do solo e reduzir o escoamento superficial das águas das chuvas;
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.