Projeto de Lei nº 677 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
677
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Banco de Ração para cães e gatos, com aproveitamento de rações em condições adequadas de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Institui a Política Municipal de Banco de Ração para cães e gatos, com aproveitamento de rações em condições adequadas de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Banco de Ração para cães e gatos, com foco no aproveitamento sustentável de rações próprias para consumo, tendo como finalidades:
I – promover o bem-estar de cães e gatos em situação de rua;
II – reduzir o desperdício de rações próprias para o consumo animal;
III – apoiar organizações da sociedade civil e protetores independentes;
IV – contribuir para a saúde pública e a prevenção de zoonoses.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Banco de Ração para cães e gatos, com foco no aproveitamento sustentável de rações próprias para consumo, tendo como finalidades:
I – promover o bem-estar de cães e gatos em situação de rua;
II – reduzir o desperdício de rações próprias para o consumo animal;
III – apoiar organizações da sociedade civil e protetores independentes;
IV – contribuir para a saúde pública e a prevenção de zoonoses.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.