Projeto de Lei nº 676 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
676
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º. Fica obrigatória a instalação de sinalização indicativa da presença de radares fixos, móveis ou portáteis (“corujinhas”) utilizados para fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus.
Art. 1º. Fica obrigatória a instalação de sinalização indicativa da presença de radares fixos, móveis ou portáteis (“corujinhas”) utilizados para fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.