Projeto de Lei nº 675 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
675
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de compra, venda, armazenamento e transporte de garrafas vazias de vidro de uso único, não retornáveis, destinadas ao consumo de bebidas no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição de compra, venda, armazenamento e transporte de garrafas vazias de vidro de uso único, não retornáveis, destinadas ao consumo de bebidas no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituída a proibição da compra, venda, armazenamento e transporte de garrafas vazias de vidro de uso único, não retornáveis, destinadas ao consumo de bebidas, em todo o território do Município de Manaus.
Art. 1° Fica instituída a proibição da compra, venda, armazenamento e transporte de garrafas vazias de vidro de uso único, não retornáveis, destinadas ao consumo de bebidas, em todo o território do Município de Manaus.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.