Projeto de Lei nº 673 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
673
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para instalação de casinhas removíveis destinadas a animais comunitários em locais públicos do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a autorização para instalação de casinhas removíveis destinadas a animais comunitários em locais públicos do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a instalação de casinhas removíveis para animais comunitários em locais públicos do Município de Manaus, desde que não prejudiquem o trânsito de pedestres, veículos ou a utilização regular do espaço urbano.
Art. 1º Fica autorizada a instalação de casinhas removíveis para animais comunitários em locais públicos do Município de Manaus, desde que não prejudiquem o trânsito de pedestres, veículos ou a utilização regular do espaço urbano.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.