Projeto de Lei nº 652 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
652
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de transparência ativa na prestação de contas do Festival ‘Sou Manaus Passo a Paço’, realizado no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de transparência ativa na prestação de contas do Festival ‘Sou Manaus Passo a Paço’, realizado no município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de transparência ativa e ampla publicidade das informações relativas à aplicação de recursos públicos e privados no âmbito do Festival “Sou Manaus Passo a Paço”, realizado anualmente no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de transparência ativa e ampla publicidade das informações relativas à aplicação de recursos públicos e privados no âmbito do Festival “Sou Manaus Passo a Paço”, realizado anualmente no Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/12/2025.
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025).
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025).