Projeto de Lei nº 650 de 2025

ACRESCENTA os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º e transforma o parágrafo único em § 3º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.

ACRESCENTA os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º e transforma o parágrafo único em § 3º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
Art. 1.º Ficam acrescentados os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, sendo transformado o parágrafo único em § 3º, com a seguinte redação:
“Art. 2.º..............
§ 1º - A campanha anual aludida será designada como “Outubro Verde”, sendo simbolizada pela cor verde, tonalidade a ser utilizada em recursos visuais de impacto, tais como a iluminação noturna especial de espaços e prédios públicos ou privados, dentre outros que poderão ser empregados para dar visibilidade ao tema.

DIAP: O autor solicitou o arquivamento do PL n. 650/2025, por meio do Memorando n. 048/2025.
Projeto ARQUIVADO em 02/10/2025.